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Fabio Ferraz Marques

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Especialista em Tributação sobre propriedade

Advogado formado há 35 anos com experiência em diretorias de empresas e atuação marcante em contencioso e tributação de propriedade.

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Fabio Ferraz Marques

Artigo · há 9 anos

ITCMD - Imposto de transmissão causa mortis e direitos: Ilegalidade da cobrança pela base de cálculo do valor venal de referência

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem julgando de forma favorável ao contribuinte que pretende calcular o ITCMD tendo por base de cálculo o valor do imóvel atribuído para cálculo do IPTU contra o...

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Fabio Ferraz Marques

Artigo · há 9 anos

ITBI e IPVA: Por que o Estado de São Paulo cobra tributos ilegais dos seus cidadãos?

O poder público no Brasil não age de forma correta com os contribuintes. Isto é um modo de agir que vem de muito tempo, desde o tempo de D. João VI, e penaliza o empresário, o trabalhador e o...

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Fabio Ferraz Marques

Artigo · há 10 anos

Recuperação Extrajudicial esta desconhecida

Em tempos bicudos de crise econômica é preciso cautela, prudência e boas decisões. O empresário sabe disto, e conhece o seu negócio como ninguém, mas não consegue controlar o pagamento de seus...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direitos Humanos, 14%

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